a teoria
As condições para votar
Reúne todas as condições para poder votar ?
Vamos a isso, vou praticar!
sabia que?
os poderes
Tem a nacionalidade:
Não pode votar se…
- não tem a nacionalidade de um país da União Europeia
- não tem 18 anos no dia das eleições
- não está inscrito na lista eleitoral no Luxemburgo
Perfeito!
Você tem tudo o que precisa para votar nas eleições europeias!
Você tem tudo o que precisa para votar nas eleições europeias!
sabia que? Se for luxemburguês, não tem necessidade de tomar qualquer iniciativa, está automaticamente registado para as eleições europeias.
Se for cidadão da União Europeia e residir e estiver registado no Luxemburgo, pode:
- votar nos candidatos que concorrem no seu país de origem, ou
- participar nas eleições do Luxemburgo e votar nos candidatos do Grão-Ducado. Neste caso, deve inscrever-se nas listas eleitorais.
os poderes
& competências
O Parlamento Europeu, a única instituição europeia eleita pelos cidadãos, representa mais de 500 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membros. São eleitos 720 eurodeputados, incluindo seis representantes do Luxemburgo.
A sua sede é em Estrasburgo, em França, onde se realizam as sessões plenárias. As comissões e algumas sessões plenárias adicionais realizam-se em Bruxelas, na Bélgica. O seu Secretariado Geral está localizado no Luxemburgo.
O Parlamento Europeu (PE) partilha o poder legislativo da União com o Conselho da União Europeia (estabelecendo regulamentos e directivas) em praticamente todas as áreas. O PE, juntamente com o Conselho, adopta ou altera as propostas da Comissão.
O Parlamento Europeu também tem poderes de fiscalização sobre a Comissão Europeia e poderes orçamentais, que se reflectem no orçamento da UE, onde tem a última palavra.
A União Europeia tem apenas as competências definidas pelos tratados. Além disso, as competências da União Europeia, quando definidas nos tratados, diferem de uma área para outra. Nalgumas áreas, só a União Europeia pode tomar decisões vinculativas: estas são competências exclusivas. Nestes casos, os Estados só podem agir em conjunto a nível europeu (geralmente através do Conselho da União Europeia). Exemplos destas competências são listados abaixo.
A Europa , como funciona ?
Em 13 áreas, a competência é partilhada entre a União Europeia e os Estados. Para determinar qual dos dois deve ter precedência, parte-se do princípio de que a União Europeia só tem prioridade se as suas medidas forem consideradas mais eficazes do que as dos Estados Membros. No entanto, isto nem sempre é fácil e o Tribunal de Justiça da União Europeia tem frequentemente de clarificar a situação. As 13 competências são enumeradas abaixo.
O terceiro principal tipo de competências, competências de apoio, inclui áreas em que a União Europeia só pode intervir para apoiar as ações dos Estados, sem harmonizar as suas leis e regulamentos. É o caso, por exemplo, nos domínios da cultura, saúde e educação.
Finalmente, a União Europeia tem competências específicas no domínio da Política Externa e da Segurança Comum (PESC): cada Estado mantém a sua soberania nessa área, mas a União Europeia dispõe de uma estrutura para coordenar as ações dos Estados Membros de forma mais eficaz.
As competências
exclusivas da União Europeia*
- A União aduaneira
- O estabelecimento de regras de concorrência necessárias para o bom funcionamento do mercado interno
- Política monetária para os países da União Europeia cuja moeda é o euro
- A conservação dos recursos biológicos marinhos no âmbito da política comum da pesca
- A política comercial comum
- A celebração de acordos internacionais sob certas condições
As competências
partilhadas*
- O mercado interno
- Política social, apenas para os aspectos definidos no Tratado
- Coesão económica, social e territorial
- Agricultura e pescas
- Ambiente
- A proteção dos consumidores
- Transportes
- Redes Transeuropeias
- Energia
- Espaço de liberdade, segurança e justiça
- Questões comuns de segurança no domínio da saúde pública
- Investigação, desenvolvimento tecnológico e espaço
- Cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária
*listas não exaustivas
o sistema eleitoral
O Luxemburgo elege 6 deputados para o Parlamento Europeu. Os eleitores têm duas opções:
Assinalar uma cruz (+ ou x) no círculo por cima de uma lista. Neste caso, o eleitor atribui automaticamente um voto a cada um dos candidatos desta lista.
ou
Atribuir um ou dois votos aos candidatos da sua escolha, colocando uma ou duas cruzes (+ ou x) nas caixas diante dos nomes desses candidatos, até atingir o número total de votos disponíveis (6). As cruzes podem ser assinaladas numa ou mais listas. Isto é chamado no Luxemburgo de "panachage".
Exemplo:
Voto de lista
Neste exemplo, atribuiu 1 voto a cada candidato desta lista. Nenhum voto adicional é possível.
Voto nominativo
Neste exemplo, atribuiu 1 ou 2 votos aos candidatos da sua escolha (panachage). Tem no máximo 6 votos disponíveis.
Uma dúvida ?
De volta à teoria
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a prática
Quiz
Está pronto para as eleições europeias?
Teste os seus conhecimentos sobre as eleições europeias com este questionário de escolha múltipla (várias respostas possíveis)
As eleições europeias realizam-se de 5 em 5 anos.
São eleitos os membros do Parlamento Europeu. Os Comissários Europeus são nomeados pelos governos dos Estados Membros. O Conselho da União Europeia é composto pelos ministros dos 27 países da UE.
Nas últimas décadas, o Parlamento Europeu tem gradualmente adquirido mais poder. Hoje, é co-legislador em quase todas as áreas. Juntamente com o Conselho, adopta ou altera propostas da Comissão, cujo trabalho também fiscaliza. O Parlamento também adota o orçamento da União.
Dia 31 de Janeiro de 2020, o Reino Unido deixou a União Europeia, geralmente referido como "Brexit". Desde então, a União foi reduzida a 27 Estados Membros.
O Parlamento Europeu tem a sua sede em Estrasburgo, onde os eurodeputados se reúnem 12 vezes por ano em sessão plenária. As reuniões das comissões e dos grupos políticos realizam-se em Bruxelas. O Luxemburgo é a sede do Secretariado Geral.
Qualquer cidadão da União Europeia que preencha as condições acima referidas e que se inscreva pelo menos 55 dias antes do dia da eleição nas listas eleitorais da sua comuna no Luxemburgo pode participar nas eleições europeias no Grão-Ducado. Note-se que existe uma lista para as eleições europeias e uma lista para as eleições comunais. Uma vez nestas listas, não é necessário voltar a inscrever-se.
Desde o Brexit, o número de eurodeputados diminuiu de 751 para 705.
Questão 01/07
As eleições europeias realizam-se a cada:
Questão 02/07
Quem é eleito nas eleições europeias?
Questão 03/07
Que poder(es) tem o Parlamento Europeu?
Questão 04/07
Quantos países são atualmente membros da União Europeia?
Questão 05/07
Onde se situa o Parlamento Europeu?
Questão 06/07
Tenho a nacionalidade de outro Estado membro da União Europeia e vivo no Luxemburgo. Posso votar diretamente no Luxemburgo durante as eleições europeias?
Questão 07/07
Quantos eurodeputados deverão ser eleitos nos 27 Estados Membros?
Uau! Nada mal!
Neste exercício obteve uma pontuação de
09 / 10
A sua pontuação global é de
passemos à etapa seguinte
0 / 30
ou recomeçamos?
tenho a certeza de que pode fazer melhor!
Neste exercício obteve uma pontuação de
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A sua pontuação global é de
Tentar de novo
ou passamos esta etapa?
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a prática
Arrastar e soltar
Conhece a diferença entre as competências exclusivas do Parlamento Europeu e as competências partilhadas com os Estados?
Divida as competências na urna certa:
Uppss !
Resposta errada
Resposta errada
Bravo !
Está certo
Está certo
Competências exclusivas
Política monetária para os países da União Europeia cuja moeda é o euro
A política comercial comum dos Estados Membros
Energia
A União aduaneira
Agricultura e pescas
Ambiente
Competências partilhadas
Uau! Nada mal!
Neste exercício obteve uma pontuação de
09 / 10
A sua pontuação global é de
passemos à etapa seguinte
0 / 30
ou recomeçamos?
tenho a certeza de que pode fazer melhor!
Neste exercício obteve uma pontuação de
09 / 10
A sua pontuação global é de
Tentar de novo
ou passamos esta etapa?
0 / 30
a prática
Boletim de voto
Sabe como votar nas eleições europeias?
Teste os seus conhecimentos!
Para preencher o boletim de voto
Você pode:
- assinalar uma cruz no círculo por cima de uma lista (+ ou x) e dar o seu voto a essa lista
OU
- colocar uma ou duas cruzes (+ ou x) atrás de um candidato numa ou mais listas (“panachage”)
6 eurodeputados a eleger = 6 votos a distribuir
Uau! A caminho das Europeias!
Neste exercício obteve uma pontuação de
09 / 10
A sua pontuação global é de
0 / 30
Aconselhamo-lo a percorrer de novo a teoria e a fazer os exercícios de novo para melhorar a sua pontuação.
Tentar de novo
tenho a certeza de que pode fazer melhor!
Neste exercício obteve uma pontuação de
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